Câmara de Marília aprova leis para emergências de saúde e proteção à epilepsia
Projeto aumenta recursos emergenciais da Secretaria de Saúde e cria diretrizes de inclusão para pessoas com epilepsia.
Atualização de repasses para despesas emergenciais
A Câmara Municipal de Marília aprovou o Projeto de Lei 77/2026, que altera a Lei 3.137/1986. O novo texto eleva o limite mensal de recursos destinados ao Núcleo de Manutenção e Infraestrutura da Secretaria de Saúde de R$ 4 mil para R$ 8 mil e dobra o teto por despesa individual de R$ 500 para R$ 1 mil.
Além disso, a norma ajusta os repasses ao Tiro de Guerra, que estavam congelados há mais de dez anos. O limite por despesa individual passa de R$ 200 para R$ 500, mantendo o teto mensal em R$ 3 mil, para atender ao aumento de custos causado pela inflação.
Diretrizes de proteção às pessoas com epilepsia
O vereador Wilson Damasceno (PL) teve seu Projeto de Lei 26/2026 aprovado. A proposta cria diretrizes municipais para garantir direitos, combater a discriminação e divulgar informações corretas sobre a epilepsia.
Entre as ações previstas estão campanhas de sensibilização, orientações de primeiros socorros em crises epilépticas e medidas para promover a inclusão social das pessoas afetadas.
Segundo a justificativa, o conhecimento é essencial para reduzir o preconceito e proteger a integridade física durante as crises.
Fonte: marilianoticia.com.br
