Câmara de Marília aprova crédito extra de R$13,6 milhões para saúde
Plenária da segunda‑feira (4) vota três projetos da prefeitura, incluindo abertura de crédito suplementar, ajustes nas normas de licitação e obra viária no Jardim Santa Paula.
Crédito suplementar para a saúde
A sessão ordinária da Câmara de Marília, realizada às 16h na segunda‑feira (4), aprovou o Projeto de Lei 85/2026, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional de R$ 13,6 milhões no orçamento vigente. O recurso, proveniente de transferências federais e da anulação parcial de dotações, será destinado ao pagamento de servidores, repasses a entidades conveniadas, compra de insumos e contratação de serviços ambulatoriais.
Atualizações nas normas de licitação
O PL complementar 20/2026, também em pauta, altera a Lei Complementar 11/1991 para adequar as funções de pregoeiro e agente de contratação da Amae e do Ipremm à Lei Federal 14.133/2021. A proposta, que depende de maioria absoluta, visa modernizar o processo licitatório municipal.
Desafetação de área para nova via
Por fim, o PL 82/2026 trata da desafetação de terreno no bairro Jardim Santa Paula, permitindo o estudo técnico para prolongamento da rua Bento Biancardi. A medida tem como objetivo melhorar o tráfego, a segurança e o acesso a serviços públicos na região.
A plenária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 31.2, por assinatura e nas plataformas digitais oficiais.
Fonte: marilianoticia.com.br
