Câmara de Marília analisa projetos sobre despesas administrativas e direitos das pessoas com epilepsia

A Câmara de Marília realizará, nesta segunda‑feira (27), a votação de dois projetos de lei que impactam a gestão municipal e a garantia de direitos sociais.

Projeto de lei 77/2026 – revisão dos limites de despesas

De autoria da Prefeitura, o PL 77/2026 propõe a atualização dos valores destinados ao Núcleo de Manutenção e Infraestrutura (NUMA), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. O limite mensal passaria de R$ 4 mil para R$ 8 mil, e o teto por despesa aumentaria de R$ 500 para R$ 1 mil, justificando a mudança como resposta à crescente demanda emergencial.

O mesmo projeto altera também o teto de despesas do Tiro de Guerra, elevando‑o de R$ 200 para R$ 500, enquanto mantém o limite mensal em R$ 3 mil, apontando mais de dez anos sem reajuste e inflação acumulada como motivos.

Matéria 26/2026 – diretrizes para pessoas com epilepsia

Apresentada pelo vereador Wilson Damasceno (PL), a proposta cria diretrizes de proteção, inclusão social e combate ao preconceito contra pessoas com epilepsia. Entre as ações previstas estão a divulgação de informações sobre a doença, orientações de primeiros socorros e políticas públicas voltadas à conscientização.

O autor destaca que a medida visa melhorar a qualidade de vida dos portadores, reduzir estigmas e garantir que a sociedade tenha conhecimentos adequados para agir em crises epilépticas.

A sessão começa às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, e aguarda o posicionamento dos vereadores sobre as duas proposições.