Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal em Pompeia
Nova estrutura terá 12 membros e vai fiscalizar políticas de proteção aos animais na cidade
A Câmara Municipal de Pompeia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 89/2026, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA). A proposta passou por ampla discussão no Legislativo, recebendo sete emendas substitutivas antes da aprovação final.
O novo conselho terá como principal objetivo normatizar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao bem-estar, proteção e combate aos maus-tratos de animais no município. A estrutura também deverá opinar em assuntos pertinentes à área, incluindo celebração de convênios e implementação de políticas municipais de proteção animal.
Composição e funcionamento
O CMBEA será formado por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes, divididos entre representantes da sociedade civil e do poder público. Da sociedade civil participarão organizações religiosas, entidades sem fins lucrativos ligadas à causa animal e representantes dos setores de indústria, comércio e serviços.
Pelo poder público, integrarão o conselho representantes da vigilância sanitária, do canil/gatil municipal e do Departamento de Higiene e Saúde. O conselho contará com presidente, vice-presidente e secretário, eleitos entre os membros titulares por maioria simples, com mandato de dois anos. A Prefeitura ficará responsável por oferecer a infraestrutura física necessária para as reuniões do CMBEA.
Fonte: radar014.com.br
