Governo federal descarta uso do FGTS para quitação de dívidas e reforça programa Desenrola

O governo federal decidiu não avançar com a proposta de permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado para quitar ou reduzir dívidas de famílias endividadas. A medida, que estava em fase final de discussão, encontrou obstáculos jurídicos que inviabilizaram sua implementação.

Decisão do governo

Segundo fontes da área técnica, a proposta será encerrada ainda esta semana, com o ministro da Fazenda, Dario Durante, reunindo-se com representantes dos principais bancos em São Paulo para definir os próximos passos. O foco será uma nova etapa do programa Desenrola, criado para renegociar dívidas e aliviar o peso dos juros altos que afetam duas em cada três brasileiras.

Desafios jurídicos

Especialistas apontam que o uso do FGTS para quitação de débitos confronta a legislação vigente, que destina o recurso a situações específicas de desemprego, doenças graves ou aquisição de moradia. A falta de respaldo legal tornou a proposta arriscada e, diante da pressão, o governo optou por descartar o plano.

Impacto eleitoral

A iniciativa fazia parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era vista como ferramenta para melhorar a percepção popular diante de uma aprovação em queda. A retirada pode gerar críticas de setores que defendem medidas mais imediatas para o consumidor, mas o governo afirma que a nova fase do Desenrola manterá o objetivo de apoiar famílias em situação de endividamento.